Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Postalis



Além disso, a Uniãeste, os estados e os municípios precisam de caixa, Muito mais Automóvel do infraçãeste, é trabalho para a gente. E as outra áreas do Emprego, tais como recuperaçãeste judicial e trabalhista similarmente identicamente conjuntamente estão utilizando bem produção. Mesmo a área do fusões e aquisições qual a gente achava que seria 1 ano ruim, muitas companhias estrangeiras têm interesse pelo Brasil.

Usando 23 anos por fórum, e dividido entre São Paulo, Rio do Janeiro e Brasília, Bichara gosta do dizer deseja vive "utilizando a barriga no balcãeste".

Luiz Gustavo Bichara — Sim! Este Carf era bastante fazendário. Porém ainda tinha alguma coisa ali que era em benefício do contribuinte. Agora vai piorar, porque existe esse medo, de que é da natureza humana.

Bichara afirma de que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa por mora e tiveram petições negadas ou isento resposta pela Receita. Segundo o advogado, quaisquer preferiram embolsar logo o débito para evitar transtornos.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, quaisquer Tribunais Regionais Federais foram alvos de operaçãeste desse tipo e como consequência, passaram a deter 1 temor generalizado do decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser sempre criminalizado.

Luiz Gustavo Bichara — Só utilizando correção monetária, quando o processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz o depósito. A Uniãeste já pegou este dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste possui que devolver ESTES valores.

ConJur — E nos casos em o valor da autuação era maior do qual de fato era devido? O de que a União tem direito do fazer depois de já ter aumentado este empréstimo?

Em matéria na última terça-feira (31), o portal JOTA relata qual parte Destes contribuintes qual aderiram ao programa de repatriação do recursos no exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória por 20% Acerca ESTES ativos regularizados.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que o entendimento do que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Para além disso, o órgãeste alega deter feito um levantamento das declarações que se enquadravam nessa situação de modo a suspender os débitos.

Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua campanha, ponderei qual a OAB possui um papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a do de que é ela a legitimada universal para propositura de ADI — saiba como já firmado pelo STF — nenhumas o teste da verificação de pertinência temática, exigido da maioria Destes demais legitimados constitucionalmente para atuar no controle concentrado.

Minha e sua! Blogar é coisa nova. Precisamos tomar rigorosas medidas contra essa excrecência! Isto nãeste pode acontecer neste País de que prima pelo direito e pela eu pensei sobre isso justiça. Vamos promover uma passeata do protesto na Av. Paulista contra esse abuso da União para utilizando seus cidadãos.

A secretaria admite de que alguns contribuintes podem possibilitar ter ficado por fora “por motivos indeterminados”. Nesses quadros, orienta de que eles solicitem a revisãeste da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a do domicílio tributário.

ConJur — Quais são os quadros mais sérios da procuradoria? A tributação DE caixas por assistência dos advogados (ou CAAs) é um deles? 

A medida já possui força do lei, mas Câmara e Senado têm até este início por dezembro para aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

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